A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO



Historicamente, a educação riopretense ocupou um papel relevante nas políticas públicas. Desde a constituição de sua rede pré-escolar, que se ampliava em torno de demandas populacionais e construía-se pedagogicamente a partir dos questionamentos dos profissionais acerca dos objetivos da educação infantil, pôde-se comprovar, em diferentes momentos, a capacidade de mobilização da população no trato com questões educacionais.
A luta pela implantação do ensino supletivo municipal, em 1974, e a discussão política que acompanhou sua manutenção na esfera municipal, constituiu-se em indicador do nível de participação dos profissionais também nesta modalidade de ensino. Não foram raras as vezes, que os profissionais que atuavam no ensino supletivo aliaram-se com a população para evitar o fechamento de classes, ou mesmo, a transferência desta modalidade de ensino para a rede estadual. Em 1998, por ocasião da racionalização de verbas da educação, bem como da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF –, a pressão política para a diminuição do atendimento ao ensino supletivo municipal encontrou na mobilização da população envolvida, um forte nível de participação que, embora não tenham impedido o fechamento de algumas classes, demonstrou força política suficiente para manter o oferecimento dessa modalidade de ensino à população riopretense.
Outro exemplo a ser considerado, refere-se às alterações propostas nos percentuais a serem destinados à pasta da educação que, no entendimento do legislativo municipal, deveriam superar os limites determinados pelos marcos legais elaborados pelo Estado e pela União. Tais marcos fixavam em 25% o valor a ser gasto com a educação municipal. Em São José do Rio Preto, conforme demonstrado no corpo deste trabalho, esse limite chegou a ser redefinido em 30%.
Tais exemplos ilustram, na prática, o potencial de mobilização social desencadeado em torno das questões educacionais, em São José do Rio Preto, cuja população reagiu fortemente diante dos anúncios da municipalização do ensino fundamental em meados de 1997.
Embora o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Educação, tenha iniciado o Programa de Parceria Estado-Município em 1996, e facilitado a adesão a este por intermédio do projeto que reorganizou as escolas estaduais em 1995, não há, em São José do Rio Preto, no período que antecedeu a municipalização , registros de diálogos ou debates com a população que legitimassem a decisão de municipalizar o ensino fundamental naquele município.
Ao contrário, os documentos analisados por esta pesquisa levam a crer que a opção pela municipalização pautou-se, em parte, pela vontade política do executivo municipal orientada pela perspectiva de auferir recursos advindos do FUNDEF . Ademais, dentre o rol de publicações consultadas, constam decretos de criação de escolas municipalizadas ainda em 1997, antes, portanto, da assinatura do Convênio com Estado, efetivado em julho de 1998.
Desta forma, com base nesses dados, pode-se inferir que os Encontros promovidos pela Secretaria Municipal de Educação com diretores das redes municipal e estadual, realizados em dezembro de 1997, consistiram em nada mais que uma iniciativa de emprestar legitimidade a uma medida unilateral empreendida pelo executivo municipal. A argumentação usada pelo Secretário da Educação, nesses encontros, para justificar a municipalização do ensino fundamental constituía-se, nesse caso, em estratégia de condução de uma participação superficial, gerando com isso, resistências por parte dos profissionais que repercutiriam na escola. Isso significa dizer que, na prática, diretores e demais especialistas dedicavam mais tempo na tentativa de reconstruir o elo de participação entre os profissionais e o poder público do que na melhoria da qualidade do trabalho pedagógico. Nessas circunstâncias, os benefícios que poderiam ser trazidos com a municipalização do ensino fundamental não encontraram condições para serem cuidadosamente refletidos e, conseqüentemente, assimilados.
Nesse sentido, era preciso oferecer aos profissionais que atuavam no município, oportunidades de formação reflexiva que possibilitassem o aperfeiçoamento de sua prática e, ao mesmo tempo, sua conscientização para o caráter coletivo das questões educacionais. Os cursos oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação nesta época privilegiavam temáticas culturais gerais, e não se direcionavam no atendimento das necessidades específicas dos docentes em sala de aula. Em 1998,1999 e 2000, a Secretaria Municipal de Educação realizou 3 Congressos de Educação e 3 ciclos de conferência em parceria com a mesma instituição: Araújo & Araújo. Nestes eventos, aspectos filosóficos sobre a cultura grega e romana eram enfatizados como exemplos a serem seguidos na formulação dos planos educacionais. Sem subestimar a relevância de tais temas, os profissionais reclamavam da ausência de assuntos educacionais específicos para o trabalho de 1a a 4a série. A cobrança de taxas para participar desses eventos constituía-se em um outro obstáculo que impedia a efetivação de um programa de formação que atingisse toda a Rede, que contava na época com aproximadamente 1.200 profissionais .